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SERVIÇOS:

1) Assessoria e consultoria em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
2) Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévias, de Instalação e de Operação), além de Alvarás e Outorgas.
3) Defesa e Recurso administrativo decorrente de Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais.
4) Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais.
5) Assessoria legal em Certificação de Qualidade Ambiental ISO 14.001.
6) Passivos ambientais, adequação e indenizações.
7) Desapropriações e indenizações decorrentes de restrições ambientais e criação de Unidades de Conservação, bem como análise de sua adequação técnico-jurídica.
8) Defesa em eventuais Crimes Ambientais.
9) Assessoria e consultoria em Processos Administrativos Ambientais nas esferas municipal, estadual e federal e ações judiciais.
10) Elaboração de defesa e recurso administrativo em processo administrativo sancionador e inquéritos administrativos (Auto de Infração Ambiental).
11) Impetração de Mandado de Segurança para obtenção de certidões e licenças perante órgãos e entidades administrativas.
12) Atuação administrativa e jurídica perante o Ministério Público e Agências Reguladoras, como a ANVISA.
13) Elaboração de pareceres sobre riscos socioambientais e restrições ambientais territoriais (interpretação jurídica de laudos ambientais).
14) Adequação legal, implementação e assessoria em projetos jurídicos de sustentabilidade.
15) Atuação consultiva e contenciosa em licitações públicas.
16) Defesa judicial e administrativa em processos administrativos disciplinares.
17) Defesa judicial e administrativa em Ações de Improbidade Administrativa.